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Comparação lado a lado entre o RGPD da UE e a LGPD do Brasil: bases legais (6 contra 10), penalidades, direitos dos titulares, ANPD versus autoridades de proteção de dados da UE, notificação de incidentes e a decisão de adequação mútua de janeiro de 2026.
Comparação lado a lado entre o RGPD e a CCPA/CPRA: escopo, modelos de consentimento, direitos do consumidor, dados sensíveis, penalidades, fiscalização da CPPA e as regulamentações de ADMT/cibersegurança de 2025.
Guia completo sobre o Data Privacy Framework UE-EUA: histórico, autocertificação, o Tribunal de Revisão da Proteção de Dados, o caso Latombe (rejeitado em setembro de 2025, com recurso pendente no TJUE como processo C-703/25 P), a paralisação do PCLOB e o que acontece se o DPF for invalidado.
O Capítulo V do GDPR proíbe transferências de dados da UE para o exterior sem um mecanismo válido. Conheça a adequação, as SCCs, as BCRs, as derrogações e o Schrems II em linguagem simples.
O GDPR se aplica a empresas dos EUA que visam ou monitoram pessoas na UE nos termos do Artigo 3(2). Conheça o teste de escopo, a regra do representante na UE e como cumprir a lei.
Guia prático de conformidade com o GDPR para pequenas empresas: o que se aplica, a derrogação de registros do Artigo 30(5), quando você precisa de um DPO, a proposta de simplificação do Digital Omnibus de 2025, exemplos setoriais e medidas de baixo custo.
Multas do GDPR monitoradas e verificadas atualmente: as penalidades recordes de 1,2 bilhão de euros e 530 milhões de euros, as maiores multas de 2026 até o momento, a estrutura de dois níveis do Artigo 83 e como as autoridades calculam os valores.
Os artigos 37-39 do RGPD explicados: os 3 gatilhos obrigatórios do DPO, suas tarefas, as regras de independência, a vedação a conflitos de interesse e as multas por descumprimento.
O artigo 35 do RGPD exige uma AIPD antes de tratamentos de alto risco. Saiba quando ela é obrigatória, o que deve conter, e quando consultar sua autoridade de controle.
Os oito direitos dos titulares de dados do RGPD previstos no Capítulo III: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, direitos sobre decisões automatizadas e o direito a ser informado. Prazos, exceções e a fiscalização de 2026.
Saiba como responder a uma DSAR do RGPD nos termos do artigo 15: o prazo de um mês, quais dados fornecer, taxas, recusas e um fluxo de resposta passo a passo.
O artigo 28 do RGPD exige um DPA por escrito com cada operador. Conheça as 8 cláusulas obrigatórias, as regras de suboperadores e as consequências do descumprimento.